Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Oferta Rural ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos termos revisados.

2. Descrição do Serviço

O Oferta Rural é um marketplace online especializado no setor agropecuário, que conecta compradores e vendedores de:

• Máquinas e equipamentos agrícolas
• Tratores e implementos
• Peças e acessórios
• Animais e gado
• Insumos e produtos rurais
• Imóveis e propriedades rurais

A Plataforma atua exclusivamente como intermediária, disponibilizando o ambiente tecnológico para que usuários publiquem anúncios e negociem entre si. O Oferta Rural não é parte nas transações realizadas entre os usuários.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Para utilizar a Plataforma, o usuário deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro
• Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente o Oferta Rural sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

O usuário é inteiramente responsável pela veracidade das informações cadastrais e pelo conteúdo dos anúncios publicados.

4. Regras de Publicação de Anúncios

Ao publicar anúncios na Plataforma, o usuário se compromete a:

• Anunciar apenas produtos permitidos, conforme as Regras do Marketplace
• Fornecer descrições precisas e fotos reais dos produtos anunciados
• Praticar preços condizentes com o mercado
• Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
• Respeitar as normas de moderação e o processo de aprovação de anúncios

O Oferta Rural reserva-se o direito de remover anúncios que violem estas regras sem aviso prévio.

5. Cotas Gratuitas e Planos Pagos

Cada usuário possui uma cota mensal gratuita de anúncios por categoria. As cotas são renovadas automaticamente no início de cada mês.

Para publicar mais anúncios além da cota gratuita, o usuário pode assinar um dos planos pagos disponíveis. Os planos pagos substituem a cota gratuita e oferecem benefícios adicionais, como destaque nos resultados de busca e maior número de fotos por anúncio.

Os valores e condições dos planos estão disponíveis na página de planos da Plataforma e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo marca, logotipos, layout, textos, imagens e software — é de propriedade do Oferta Rural ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

Ao publicar conteúdo na Plataforma (fotos, descrições), o usuário concede ao Oferta Rural uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir, distribuir e promover esse conteúdo no contexto da Plataforma.

7. Limitação de Responsabilidade

O Oferta Rural:

• Não garante a qualidade, segurança, legalidade ou veracidade dos anúncios publicados
• Não é responsável por negociações, pagamentos ou transações realizadas entre usuários
• Não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da Plataforma
• Não garante disponibilidade ininterrupta do serviço

As transações são realizadas diretamente entre os usuários, que assumem todos os riscos associados.

8. Suspensão e Encerramento de Conta

O Oferta Rural pode suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação destes Termos de Uso ou das Regras do Marketplace
• Publicação de conteúdo ilegal ou fraudulento
• Denúncias recorrentes de outros usuários
• Tentativa de burlar os mecanismos da Plataforma
• Inatividade prolongada (acima de 12 meses)

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, conforme previsto na Política de Privacidade.

9. Alterações nos Termos

O Oferta Rural pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por meio da Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.